Ricardo Costa Gonçalves [1]
As bacias hidrográficas são definidas como áreas drenadas por um rio ou um sistema conectado de rios, de maneira que toda a vazão emanada seja descarregada através de uma única saída (foz). Por outro lado, um sistema hidrológico ou região hidrográfica é o espaço territorial compreendido por uma bacia, grupo de bacias, grupo de sub-bacias hidrográficas contíguas ou espaço territorial entre dois exutórios (fozes), com características naturais, sociais e econômicas homogêneas ou similares.
A bacia hidrográfica guarda grandes relações sistêmicas as quais precisam ser consideradas no contexto da gestão dos recursos naturais. Partindo-se do nível federal, o território brasileiro está dividido em 12 Regiões Hidrográficas, de acordo com a Resolução Nº 32, de 25 de junho de 2003, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). No contexto desta resolução o Estado do Maranhão está inserido em três destas Regiões Hidrográficas: região Hidrográfica do Atlântico Nordeste Ocidental, região Hidrográfica do Parnaíba e região Hidrográfica do Tocantins - Araguaia, onde se encaixam as 10 bacias hidrográficas e mais os dois sistemas hidrográficos.
Correspondem às bacias hidrográficas de domínio federal, localizadas no Estado, as bacias do Parnaíba, a Leste; Tocantins, a Sudoeste; do Gurupi, no Noroeste. Quase toda a rede de drenagem maranhense se faz no sentido: Sul - Norte, através de numerosos rios independentes que se dirigem para o Atlântico, a exemplo do Gurupi, Turiaçu, Pindaré, Mearim, Itapecuru e Parnaíba. A sudoeste do Estado, uma pequena parte do escoamento se faz em direção a Oeste.
As bacias hidrográficas estaduais representam a área drenada pelas bacias dos rios Mearim, Itapecuru, Munin, Turiaçú, Maracaçumé, Preguiças e Periá. Na totalidade, estas bacias formam uma área de aproximadamente 202.203,50 km², ou seja, 60,90% da área total do Estado do Maranhão.
A população total destas bacias é de cerca de 3.482.882 habitantes, ou seja, 53,0% da população do Estado. Do total da população, 1.876.541 habitantes (53,9%) representam a população urbana, enquanto que 1.606.341 (46,1%) correspondem à população que vive na zona rural. A densidade demográfica é da ordem de 17,22 hab./km2, ficando esta região um pouco abaixo da densidade demográfica estadual. Em seguida serão descritas características específicas relativas a cada uma das bacias hidrográficas estaduais.
A bacia hidrográfica do rio Mearim possui uma área de 99.058,68 km², correspondendo a 29,84% da área total do Estado. Sendo a maior entre todas as bacias hidrográficas do Estado. O rio Mearim, nasce na serra da Menina, entre os municípios de Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras e São Pedro dos Crentes, em altitude de aproximadamente 650 m, onde recebe a denominação de ribeirão Água Boa, seguindo um longo trajeto na direção Sudoeste-Nordeste, até Esperantinópolis, onde após receber as contribuições do rio Flores, direciona-se para o Norte, até desembocar na baia de São Marcos, entre São Luís e Alcântara. Todo esse percurso ocorre em cerca de 930 km de extensão. O rio Mearim tem como principais afluentes o rio Pindaré e o rio Grajaú. O rio Pindaré deságua no rio Mearim a cerca de 20 km da sua foz. No caso do rio Grajaú, este flui para o rio Mearim por meio do canal do Rigô encontrando o Mearim na área do Golfão Maranhense.
A bacia hidrográfica do rio Mearim compreende um total de 83 municípios, dos quais, 65 possuem sedes localizadas dentro dela, onde 50 municípios estão totalmente inseridos na bacia do Mearim. Os municípios mais populosos são: Bacabal, Barra do Corda, Grajaú, Lago da Pedra, Presidente Dutra, Viana, Zé Doca.
A população total nesta área é da ordem de 1.681.307 habitantes, este quantitativo representa aproximadamente 25,6% da população do Maranhão. A população urbana é formada por 872.660 (51,9%) pessoas, enquanto que a população rural é da ordem de 808.647 habitantes, ou seja, 48,1% da população da bacia. A densidade demográfica fica em torno de 16,97 hab./km2 (IBGE, 2010).
A bacia hidrográfica integra a maior parte das relações de causa-efeito a serem consideradas na gestão dos recursos hídricos, principalmente as que dizem respeito à degradação ambiental oriunda das atividades humanas. Alem disso, esta é fundamental como unidade de planejamento.
A delimitação das bacias hidrográficas é um dos pontos essenciais para a gestão dos recursos naturais do Estado. A partir desta delimitação o poder público e a sociedade civil adquirem maiores capacidades de organização e direcionamento de esforços, reconhecimento dos diversos níveis de demandas específicas, formulação de políticas na área de recursos hídricos, além de apoiar a operacionalização dos comitês de bacias hidrográficas, dentre outros.
Por isso, assume grande importância a aprovação, no dia 06/11/13, pela Assembléia Legislativa do Maranhão, do Projeto de Lei, que cria o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim. Este projeto só foi aprovado graças a pressão, e as mobilizações e audiências realizadas pela comissão provisória do Comitê. Após aprovação pela Assembléia Legislativa, cabe a governadora Roseana Sarney sancioná-lo. E depois, cabe, aos movimentos sociais e poder público, exigir a imediata implantação do Comitê.
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