O VEREADOR E A FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Por Joaquim Filho 

Você já parou para pensar qual a função de um vereador? Quando vai a uma seção eleitoral e se dirige à urna para depositar o seu voto, sabe realmente o que está fazendo? 

Na verdade, a principal função de um vereador está além do que um simples e mortal eleitor possa imaginar independente da sua cultura, da sua posição social ou do seu poder aquisitivo: fiscalizar, fiscalizar, fiscalizar... 

A Controladoria-Geral da União, através dos seus técnicos, esteve na cidade de Pedreiras realizando um curso sobre gestão pública, para gestores de trinta e cinco cidades da região onde cuja sede fora a cidade Pedreiras. 

O curso foi importante para capacitar gestores a lidar com o dinheiro e o patrimônio público, como também para esclarecer qual a real função dos nossos vereadores; pois, se eles não são gestores, mais do que gestores, são fiscalizadores, têm a função de acompanhar, fiscalizar e esclarecer à população onde está sendo aplicado o dinheiro público. 

Na oportunidade, os expositores da CGU que vieram dar as palestras do curso distribuíram uma cartilha aos participantes onde a mesma tem o objetivo de fornecer orientações básicas sobre o papel dos vereadores na fiscalização da aplicação dos recursos públicos municipais. 

Após uma leitura detalhada dessa cartilha, acreditamos que a mesma traz no seu conteúdo rico o objetivo de fomentar o controle da gestão dos recursos públicos, seja essa ação realizada por servidores públicos, por agentes políticos ou pelo próprio cidadão. Quem tiver a oportunidade de lê-la, verá que o vereador é um agente fundamental para que esse controle ocorra. 

Ora, senhores, se ele (o vereador), que está presente no dia-a-dia do seu município e que pode ser capaz de conhecer as reais demandas da população local e os problemas que impedem que as políticas públicas atinjam seus objetivos, não for capaz de fiscalizar, quem será? 

A bem elaborada cartilha nos mostra que controlar significa verificar se a realização de uma determinada atividade não se desvia dos objetivos ou das normas e princípios que a regem. Ainda discorre que na Administração pública, o ato de controlar possui significado similar, na medida em que pressupõe examinar se a atividade governamental atendeu à finalidade, à legislação e aos princípios básicos aplicáveis ao setor público. 

Dados mostram que no Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle permanente do gasto público – seja por meio das instituições incumbidas de tal tarefa, seja pela própria população – ganha contornos fundamentais ao desenvolvimento da nação, em razão da sua extensão territorial e do grande número de municípios que possui. 

A Controladoria-Geral da União, nesse contexto, acredita que a ação do Poder Legislativo municipal na fiscalização dos gastos públicos é fundamental para garantir que a sua aplicação esteja de acordo com os interesses coletivos. 

A cartilha quer salientar que o vereador quando controla a atuação do gestor público municipal está, na verdade, cumprindo uma obrigação fixada pelo texto da Constituição Federal Brasileira de 1988, a qual estabelece em seu art. 31 que a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo. 

Segundo os elaboradores da cartilha, a mesma quer apenas buscar tratar do tema de forma objetiva, sem muitas complicações, destacando aspectos práticos da atuação do vereador enquanto fiscal das contas públicas. 

Essa parte introdutória foi apenas para mostrar ao leitor do que queremos abordar, no sentido de suscitar no cidadão brasileiro a vontade de também ser um fiscalizador e cobrador da atuação dos nossos vereadores. 

Nosso próximo assunto será o controle e participação no Estado Brasileiro. Esperamos que você possa acompanhar paulatinamente nossas postagem e passar a ter uma outra visão da função dos nossos vereadores. 

Fonte: O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais / Presidência da República, Controladoria Geral da União – Brasília: CGU, 2009.