PLANO DE CONTINGÊNCIA - PARTE II

Por: Joaquim Filho 

Essa segunda parte do Plano de Contingência tem como finalidade dá resposta ao desastre, ou seja, de que forma os grupos de trabalho irão reagir no momento da ação do fenômeno que ocorre pela cheias do Rio Mearim. 

Designação do grupo de trabalho: 

Coordenação: COMDEC 

Execução e Órgãos de Apoio: Secretarias Municipais de Pedreiras, Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão, Polícia Militar do Maranhão, Exército Brasileiro, Ministério Público, Entidades Filantrópicas, Empresariado Local, CEMAR, CAEMA e Empresas Governamentais e Não-governamentais. 

Ações a serem desenvolvidas: 

Socorro à população em risco: 

Estabelecimento de abrigos; 

Transporte para abrigos; 

Retirada da população das áreas de risco. 

Assistência: 

Assistência Médica; 

Assistência Social; 

Assistência Alimentar; 

Segurança nos abrigos e nas residências evitando os ataques. 

Reabilitação do Cenário Afetado: 

Saneamento básico: desinfecção e desinfestação de casas atingidas; 

Obras públicas. 

ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS SECRETARIAS: 

COMDEC: - Coordenação das atividades e articulação do sistema. – Apurar fatos que estejam fora do contexto das operações de assistência. – Informar ao corpo de bombeiros e necessidade de apoio. – Programar reuniões entre os membros para apreciação e informações de assuntos referentes a ações de resposta. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO: - Em parceria com o chefe da COMDEC, providenciar a confecção do NOBRED e do Decreto de Declaração de Situação de Emergência. – Destinar, dentro do orçamento de cada órgão, recursos orçamentários para as atividades de resposta. – Viabilizar o suporte financeiro para as ações de respostas. – Disponibilizar uma sala para a COMDEC. – Viabilizar transportes para equipes envolvidas nas ações de coordenação e resposta. – Indicar 1 (um) integrante para membro da COMDEC e 1 (um) substituto eventual. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Efetuar a triagem socioeconômica e cadastramento das famílias vulneráveis afetadas pelo desastre (fazer visitas quando gerar dúvidas). – Gerenciar os abrigos temporários em parceria com a Secretaria de Educação quando esses forem colégios e Secretaria de Esportes nos demais abrigos. – Participar das ações de triagem de donativos e distribuição de alimentos. – Coordenar campanhas de arrecadação e de distribuição de alimentos, roupas e outros. – Promover ações de fortalecimento da cidadania. – Indicar 1 (um) integrante para membro da COMDEC e 1 (um) substituto eventual. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE: - Apoiar a Secretaria de Assistência Social nas atividades de promoção da cidadania e principalmente no tocante ao resgate da dignidade humana. – Indicar 1 (um) integrante para membro da COMDEC e 1 (um) substituto eventual. 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE: - Disponibilizar servidores durante o período de anormalidade. – Disponibilizar viaturas e outros materiais necessários ao atendimento da população atingida. – Promover campanhas de educação ambiental nos abrigos. – Solicitar a justiça o embargo de residências que ofereçam risco a população e que estejam dentro de sua área de atuação. – Indicar 1 (um) integrante para membro da COMDEC e 1 (um) substituto eventual. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA: - Articular e colaborar nas ações de resposta aos afetados residentes na zona rural do município de Pedreiras. – Informar as áreas atingidas, prejuízos causados e números de famílias atingidas. – Com apoio da Secretaria de Assistência Social proceder ao cadastramento das famílias atingidas. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES: - Gerenciar os abrigos que não estão enquadrados na área da Secretaria Municipal de Educação, tais como ginásios, galpões, igrejas, instituições. – Informar de imediato qualquer anormalidade ocorrida pelo uso indevido das instalações. – Indicar 1 (um) integrante para membro da COMDEC e 1 (um) substituto eventual. 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL: - Produzir campanhas informativas. – Divulgação das ações do Poder Público Municipal voltadas para a minimização dos danos e prejuízos. – Dentro das disponibilidades e em parceria com os órgãos de comunicação, difundir boletins diários referentes a previsões climáticas. – Acompanhamento e registro de todas as atividades realizadas pelo COMDEC. 

TIRO DE GUERRA 10-008: - Apoio em pessoal e instalações para as ações de defesa civil. – Manter contato com 24º BC e 10º Região Militar sobre as atividades a serem desenvolvidas por ocasião das ações de resposta. – Uso das instalações para apoio ao Corpo de Bombeiros 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA: - Disponibilizar servidores, durante o período de anormalidade, para o auxílio na retirada das famílias atingidas e reabilitação das habitações existentes. – Disponibilizar viaturas e outros materiais necessários ao atendimento da população atingida. – Proporcionar a coleta do lixo visando a limpeza e conservação dos abrigos. – Fornecer alimentação para o pessoal operacional envolvido no evento. – Manter contato com a CAEMA e CEMAR para eventuais cortes e religamentos. – Apresentação através dos seus quadros de engenheiros e técnicos de soluções aos problemas onde exista local com áreas de risco, avaliação de danos, vistoria de áreas atingidas e apresentação de projetos para solucionar os problemas. – Indicar 1 (um) integrante para membro da COMDEC e 1 (um) substituto eventual. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: - Proceder a assistência pré-hospitalar. – Promover ações básicas de saúde pública nos abrigos. – Promover visitas de profissionais do PSF nos abrigos visando a assistência e prevenção de doenças e também nos locais onde há população atingida (ilhada). – Efetuar consultas médicas nos abrigos. – Agir preventivamente no controle de epidemias. – Manter os seus quadros em alerta. – Proceder a vacinação do pessoal envolvido nas ações de resposta; - Indicar 1 (um) integrante para membro da COMDEC e 1 (um) substituto eventual. 

SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO: - Dispor a estrutura das edificações da rede municipal de ensino para que, emergencialmente, sirvam de abrigos temporários e informar anormalidades pelo uso indevido das instalações. – Disponibilizar servidores durante o período de anormalidade. – Disponibilizar viaturas e outros materiais necessários ao atendimento da população atingida. – Controlar através de seus diretores e com apoio da Secretaria de Assistência Social, o número de famílias que ocupam o brigo para controle da COMDEC e 1 (um) substituto eventual. 

PROMOTORIA PÚBLICA: - Apoio a toda e qualquer ação que envolva embargo ou que gere pendências jurídicas. 

POLÍCIA MILITAR: - Segurança quando das ações que possam gerar tumulto ou inquietação de pessoas. 

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA: - Deverão ser solicitadas ações de apoio aos atingidos pelas cheias do Rio Mearim. 

CEMAR: - O acompanhamento e desligamento elétrico das redes que possam causar danos ou vítimas. 

CAEMA: - Apoio para que não falte água nos abrigos. – Acompanhamento para desligamento e religamento das redes de água nas comunidades atingidas e reparos se necessário for. 

TVs E RÁDIOS LOCAIS: - Apoio para a divulgação de informativos sobre prevenção de doenças. – Apoio para divulgação de locais e horários onde haverá distribuição de donativos. – Apoio para outras informações que não estejam ligadas a ações de Saúde ou distribuição de donativos, mas que seja de interesse dos alagados. 

ÁREA DE RISCO: 

- Travessa Frederico Bulhão com Rua Francisco Sá – Goiabal. 

- Avenida Rio Branco por trás da loja Eletroforte (fundos com Alto São José) – Centro. 

- Alto Pão de Açúcar (fundo com a Avenida Rio Branco) – Centro. 

- Alto Pão de Açúcar (fundo com o Rio Mearim). 

- Final da Rua Nestor Saldanha – Alto São José. 

- Rua das Laranjeiras (fundo com o cemitério) – Goiabal. 

- Rua Pinto Saldanha – Centro. 

- Rua Anjo da Guarda – São Francisco. 

- Rua São Raimundo – São Francisco. 

- Avenida Freitas – São Francisco. 

- Morro do Calango (fundo com a Rua São Pedro) – São Francisco. 

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 

As enchentes poderão ocorrer em todos os bairros e comunidades localizados as margens do Rio Mearim. 

Visando garantir a segurança, a higiene, a convivência e a funcionalidade do abrigo, devem-se adotar algumas normas, mesmo sensível à situação das pessoas desabrigadas que passam por momentos difíceis, tais como: 

- Qual a área que cada família pode ocupar: 

- Quais os objetos que pode trazer; 

- Restrições sobre animais; 

- Proibições do consumo de álcool; 

- Horário de silêncio; 

- Horário de entrada e saída; 

- Restrições dos trajes; 

- Rotina de arrumação e limpeza do local; 

- Disciplina para o uso de equipamentos comuns como fogão, tanque e chuveiros. 

O presente plano traça linhas gerais sobre as ações de resposta a ocorrência de enchentes. Dessa forma, cada órgão dentro de sua esfera de atribuição, deverá elaborar seu planejamento estratégico setorial com foco na sua operacionalização diante do evento e fornecer uma cópia do referido plano, com telefones e e-mail para contato ao Gestor Municipal e ao Chefe do COMDEC, senhor José Martins dos Santos. 

As ações de resposta ao evento adverso, apesar de demandar uma quantia de recursos, para fazer frente a ocorrência, só serão bem sucedidas se existir uma sincronia entre todos os Órgãos envolvidos. 

Cada Órgão ou Instituição deverá delegar um servidor (ponto local) com poder de decisão de acionar os meios e recursos atinentes a sua esfera de atribuições e que esteja disponível quando do seu acionamento. 

Todas as Secretarias deverão apresentar a cada dia 15, um demonstrativo de prejuízos causados pelas cheias, tais como, dias de aula perdidos, pontes caídas, casas destruídas, lavouras destruídas, danos ambientais e outras informações que possam servir de dados para captação de recursos junto ao governo Estadual e Federal. 

Os agentes de Saúde e os integrantes da Assistência Social são capacitados a identificar pessoas que tentam burlar o sistema e fazer mais de um cadastro por família, bem como fornecer informações falsas sobre suas residências, cabendo a esses profissionais auxiliarem na identificação das referidas famílias e comunicação a sua chefia e a COMDEC. 

Devemos lembrar sempre: “DEFESA CIVIL SOMOS TODOS NÓS.” 

Fonte: 

TIRO DE GUERRA 10.008 – PEDREIRAS/MA. 

Sargento Aldomárius Granges e Dantas 

COMDEC 

Coordenador: José Martins dos Santos 

Prefeitura Municipal de Pedreiras 

Avenida Rio Branco, 301, Centro – Pedreiras/MA. Cep. 65.725-000. Telefones: (99) 3642.3188 ou (99) 3642.1717.