Por: Joaquim Filho
Imagens: Joaquim Filho
O Governo do Maranhão está realizando a etapa estadual da 1ª Consocial Nacional sobre Transparência e Controle Social. É o estado se abrindo para a participação da sociedade em suas atividades internas, desde o planejamento até a execução. E o faz através da Controladoria Geral, a CGE, o que nos dá a oportunidade de dar materialidade e concretude à nossa missão, sensibilizando, mobilizando, articulando e fomentando o controle social. (Fonte: Maria Helena de Oliveira Costa).
Pedreiras e demais Municípios do médio Mearim fizeram a sua parte.
Foi realizada nesta sexta-feira, dia 04 de novembro do ano em curso, das 8 às 18 horas, na Câmara Municipal de Pedreiras, a 1ª Conferência Nacional Sobre Transparência e Controle Social, que tem como objetivo promover a transparência pública e estimular a participação democrática da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública.
A Conferência foi uma oportunidade para se contextualizar a 1ª Consorcial, do Texto Base, discussão da temática e elaboração de proposta nos grupos de trabalho, eleição para delegados, no total de 10, sendo 06 delegados do segmento Sociedade Civil, 03 delegados do Poder Público e 01 dos Conselhos de Políticas Públicas.
Das 8 às 9 horas foram feitos os credenciamentos dos participantes das diversas cidades que estão envolvidas nesse projeto: Pedreiras, Lima Campos, Trizidela do Vale, Bernardo do Mearim, Igarapé Grande, Lago dos Rodrigues, Lago do Junco, Lago da Pedra, Lagoa Grande do Maranhão, Poção de Pedras, Esperantinópolis, São Roberto e São Raimundo Doca Bezerra.
Após o credenciamento, aconteceu na Galeria da Câmara Municipal, o café da manhã; momento para as pessoas que vieram de outras cidades, se entrosarem e se conhecer melhor.
Em seguida, o Mestre de Cerimônia deu início à Conferência fazendo uma saudação aos presentes, dando-lhes as boas-vindas e falou do objetivo da mesma. Convidou as autoridades presentes para a formação da Mesa, que assim foi composta: Dr. Lenoílson Passos da Silva, Prefeito Municipal de Pedreiras; Sr. Pedro Batista Ribeiro Filho, Presidente da Comissão Organizadora Regional da 1ª Consocial e Secretário Municipal de Administração; Dr. Israel Nogueira Ferreira, Secretário de Estado de Políticas Públicas; Vereador Otacílio Fernandes, Presidente da Câmara Municipal de Pedreiras, que representou os demais membros do Poder Legislativo; Dra. Ielma Rezende Moreira, Coordenadora Executiva Estadual e Auditora do Estado; Dra. Silvana Luiza Marinho Gama, Representante do TCE na Comissão Organizadora Estadual; Dra. Sandra Soares de Pontes, Promotora de Justiça; Sr. João de Deus da Anunciação, Coordenador do Território da Cidadania do Médio Mearim, que representou a Sociedade Civil; Marinêz Gomes da Silva, Conselheira da Merenda Escolar de Esperantinópolis, que representou os Conselhos de Políticas Públicas.
Após a formação da mesa, cantou-se o Hino Nacional Brasileiro e, em seguida, algumas pessoas da Mesa fizeram uso da palavra.
Ao término dos discursos, o Mestre de Cerimônia pediu que fosse desfeita a Mesa; deu início ao Painel de Contextualização, com a apresentação da Conferência, pela Coordenadora Executiva da 1ª Consocial, a Sra. Ielma Rezende Moreira e a Sra. Silvana Luiza Marinho Gama.
A promotora de Justiça, Sandra Soares de Pontes abordou com muita competência, a Contextualização do Texto Base I, II, II e IV que abordam os seguintes assuntos: Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos (Transparência pública, transparência ativa e transparência passiva). Em síntese, isso significa, de acordo com a Constituição Federal, “Art. 5º, XXXIII – todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestados no prazo da lei, sob pena de responsabilidade...”, e outros Artigos que falam ainda da administração pública.
Sobre o eixo II, a promotora apontou os mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública. Esclareceu que isso, “nada mais é do que o entendimento e a participação do cidadão na gestão pública, no planejamento, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública.
Ao falar do eixo III, ficou bem claro a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle. Citou exemplos de conselhos municipais existentes no Brasil: Alimentação Escolar, Fundeb, Saúde, Assistência Social e Direitos da Criança e do Adolescente. Ressaltou muito bem a verdadeira função do conselheiro e dos conselhos: função fiscalizadora, função mobilizadora, função deliberativa e função consultiva, nas quais explicou a função de cada uma.
O IV eixo foi o de maior destaque, pois causou maior interesse e atenção dos presentes, o qual abordou as diretrizes para a prevenção e combate à corrupção. Foi apresentado que a prática da corrupção não é um problema tipicamente brasileiro, mas que afeta também todos os países do mundo. Foram apresentados exemplos de medidas de prevenção da corrupção, promoção de transparência pública, criação de comissões de Ética, fortalecimento das Ouvidorias Públicas e a proteção aos denunciantes de corrupção.
Ao término da sua apresentação, a Promotora Sandra abriu um espaço para perguntas e um debate bem saudável acerca de todos os assuntos abordados em sua fala.
Depois veio o momento de inscrição de candidatos a delegado, para a Conferência Estadual e, por razões de já passar do meio dia, foi servido o almoço, regado ao som da voz e do violão do cantor pedreirense Josivan Pereira.
Na parte da tarde, até o final da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, aconteceram os seguintes trabalhos:
Discussão dos eixos I, II, III e IV nos grupos de trabalhos; elaboração das propostas; sistematização das propostas; plenária para a apresentação das diretrizes/propostas realizadas em cada eixo-grupo e encerramento das inscrições de candidatos a delegados para a Conferência Estadual; priorização das propostas e eleição de Delegados; lanche; plenária final para apuração da eleição de delegados e divulgação das propostas priorizadas.
Os delegados (as) eleitos foram as seguintes pessoas:
Poder Público (Kleizer Santos, Antonio Magno e Antonio Luis).
Sociedade Civil (José Filho, Tonis Rafael, Antonia Ferreira, Marlene Vieira, Edsonete Moura e Maria Betania).
Conselhos de Políticas Públicas (Marinez Gomes da Silva).
No final, houve a entrega de certificados.
Entrevista com o Presidente da Comissão Organizadora Regional da 1ª Consocial
e Secretário Municipal de Administração, Pedro Batista Ribeiro Filho
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muito bonito a atitude agora saber se isto será colocado em prática é que fica a grande dúvida............
ResponderExcluirPedreiras vem sofrendo altíssimos índices de corrupção em todas as camadas, e isto tem nos deixado tristes como cidadãos pedreirenses mais até quando o povo vai aceitar esse sofrimento?
as eleições vem ai o que será de nós se continuarmos nas mãos de maus gestores? fica a pergunta então reflita bem desde agora para não votar errado novamente e sofrer por mais 12 anos.
Pensamento de quem ver de perto o sofrimento desde povo...............
Que coisa paradigmática, vejo tantas pessoas no meio deste evento, que nunca foram, não são e nunca serão transparentes, tais pessoas estão neste meio só para dar corpo ao evento, no entanto não tem nada a somar para o processo de controle social. Agora, foi muito importante a participação desse povo, pois gostei e gosto das palavras da Dra. Sandra, gosto do seu tom crítico e irônico, quando se refere as prefeitura de Pedreiras. Ela faz a cara do gestores tremer e o sangue ferver sem mesmo agredi-los, e se calam diante das verdades da justiça.
ResponderExcluirA primeira prefeitura no Brasil denunciada por nepotismo. triste.
Um prefeito sem norte. Que aguenta calado e não sabe o que fazer nem explicar o que acontece com seu município. toda vez que vejo nosso doutor na tv, não sei se fico com pena ou se aplaudo a coragem e fidelidade ao seu povo.
O que era para ser um grande administração; vem tropeçando em seus erros, a falta de comprometimento e omissão. A trincada prefeitura, agora, quebrada de vez, dá seus últimos suspiros e quadra sua jogada final para o próximo ano. O empresário estrategista fica na moita, articulando, mais uma forma de ganha mas 4 anos como marajá. Só que agora, desta vez não vai colar, nem toda força governamental, nem o melhor marqueteiro do mundo, farão se manter as custas do povo.
É revoltante... ver que muitas daquelas pessoas, ali presentes, se quer tem noção do quão maquiavélica e obscura é o governo municipal.
Eles falam em transparência, mas podem ter certeza que não a contento, nem por vontade própria, pois se dependesse do municipal, nenhuma audiência seria feita, isso tudo que está sendo feito é obrigação, é reflexo de mudanças em outros níveis. E, fazem todo esse movimento, contando com memória fraca do povo.
Transparecia e controle social? Não para este governo!
Quer um exemplo da transparência deles? olhem o site da prefeitura lá tem um monte de prestação de contas, sem é nem cabeça, e a muito não foram mais atualizadas. Quer mais transparência? peça para ver a folha de pagamento de funcionários para ver.
A meu prefeito compre um bode e amarre na sombra!