CAMINHADA CONTRA O FEMINICÍDIO (texto/fotos: ASCOM - Prefeitura de Pedreiras)
A data de 13 de novembro marca o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, segundo a Lei Estadual nº 10.700/2017. Pedreiras e Trizidela do Vale mais uma vez se uniram por justiça num ato que chamou a atenção da sociedade para este grande problema social.
Uma caminhada saindo da Praça do Cinquentenário (Sucam), percorrendo a Avenida Rio Branco com parada final na Praça Corrêa de Araújo, onde o encontro com os manifestantes de Trizidela do Vale aconteceu, no final de tarde desta segunda-feira (13/11).
Ao longo do percurso em Pedreiras, aconteceram cinco paradas pontuando localizações de vítimas de feminicídio: a primeira, na entrada da Travessa Carvalhinho, onde o corpo de uma mulher foi encontrada no igarapé; a segunda, em frente ao antigo Rose Café, local onde outra mulher foi assassinada enquanto trabalhava; a terceira, em frente ao Banco do Brasil, simbolizando a violência recente nas imediações (Pousada do Inácio); a quarta, em frente a Loja Noroeste, local em que trabalhava a mulher que foi sequestrada e assassinada na Avenida Otávio Passos; e por último, a parada do encontro dos grupos, na Praça Corrêa de Araújo, onde aconteceram os pronunciamentos, e velas foram acesas simbolizando as vítimas, cujos nomes estavam num mural.
Feminicídio: o que é?
Feminicídio é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher. Suas motivações mais usuais são o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres, comuns em sociedades marcadas pela associação de papéis discriminatórios ao feminino, como é o caso brasileiro. Segundo informações da polícia, já foram confirmados 30 casos de feminicídio no Maranhão em 2017.
No Brasil, o cenário que mais preocupa é o do feminicídio cometido por parceiro íntimo, em contexto de violência doméstica e familiar, e que geralmente é precedido por outras formas de violência e, portanto, poderia ser evitado. Trata-se de um problema global, que se apresenta com poucas variações em diferentes sociedades e culturas e se caracteriza como crime de gênero ao carregar traços como ódio, que exige a destruição da vítima, e também pode ser combinado com as práticas da violência sexual, tortura e/ou mutilação da vítima antes ou depois do assassinato.
Presença de autoridades
A Praça Corrêa de Araújo, em Pedreiras, sediou o encerramento da manifestação e contou com as presenças do prefeito Antonio França; da secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Janne Glêb; dos secretários e assessores Municipais Karen Cynthia (Saúde), Socorro Rios (Assistência Social), Francinete Braga (presidente da FUP), Katyane Leite (assessora de Comunicação) e outros; da assessora especial do governador Flávio Dino, Laurinda Pinto; Marco Adriano (juiz da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras); Larissa Tupinambá (Juíza titular da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras); Ana Gabriela Ewerton (Juíza de execuções penais); Major Ricardo (Comandante do 19º BPM de Pedreiras); Silvana Prazeres (Delegada da Mulher); Cleide Silva (Secretária de Cultura, Mulher,Turismo e Igualdade Racial de Lima Campos); Vanuza Lopes Costa (Secretária da Mulher de Trizidela do Vale); Tiro de Guerra, Polícia Militar; vereadores Ceiça, Gard Furtado, Didi Motos e Zezinho do Amor; sindicatos, parentes e amigos das vítimas de feminicídio.
O prefeito Antonio França considerou o ato muito importante para chamar a atenção da sociedade para este problema. “Temos aqui a presença das autoridades, da justiça e da população, que vieram participar e se comprometer com o combate à violência contra a mulher, que nasce muitas vezes no seio da própria família. Pedreiras e Trizidela mostram que estão unidos, e buscam respostas da justiça e da sociedade; que esse crime não está passando desapercebido, que temos altos índices aqui e precisamos sensibilizar a sociedade’, disse o gestor.
A secretária da Mulher, Janne Glêb explica que a sua pasta tem feito desde o início da gestão muitas palestras e esclarecimentos neste sentido, e que a manifestação é um marco desta luta. “Fizemos um resgate, fomos atrás das histórias, dos casos das mulheres que já foram assassinadas, e que muitas delas não estão nem nos registros da polícia. O poder público agora está apoiando projetos, fazendo com que a conscientização da sociedade cresça em relação a este tipo de crime. Essa caminhada é de reflexão”, afirmou.
“Esta mobilização é fundamental para uma reflexão, dar um basta e esse crime, e como combate-lo, discutir conjuntamente com a comunidade e fazer o enfrentamento. Tivemos aqui familiares de vítimas de feminicídio, e através desta mobilização cada pessoa ou instituição vai buscar uma atitude cada vez mais comprometida com este enfrentamento”, disse a assessora Especial do Governo do estado, Laurinda Pinto.
Feminicídio: O que diz a lei brasileira
O crime de feminicídio íntimo está previsto na legislação desde a entrada em vigor da Lei nº 13.104/2015, que alterou o art. 121 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Assim, o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino, isto é, quando o crime envolve: “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.
Os parâmetros que definem a violência doméstica contra a mulher, por sua vez, estão estabelecidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) desde 2006: qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto, independentemente de orientação sexual.
A Lei de Feminicídio foi criada a partir de uma recomendação da CPMI que investigou a violência contra as mulheres nos Estados brasileiros, de março de 2012 a julho de 2013.
É importante lembrar que, ao incluir no Código Penal o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, o feminicídio foi adicionado ao rol dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990), tal qual o estupro, genocídio e latrocínio, entre outros. A pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.
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