ALDO GOMES: SOBRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE PEDREIRAS – SEMP

*Aldo Gomes

Imagino como as pessoas em geral, de todas as camadas sociais, percebem uma secretaria municipal de planejamento e, aqui, particularmente, a de Pedreiras. Em um primeiro plano gostaria que ninguém se omitisse dessa, digamos, tentativa de percepção, o que já seria algo alentador.

Creio que o ângulo de visão de cada pessoa varia conforme a camada social a que pertence. Esclareço, de já, que ao citar o termo “camada social”, nem de longe estou pensando em, sugerindo ou insinuando divisão da sociedade em classes sociais, mas ela existe e não fui eu quem a inventou e, ademais, não faço parte do grupo dos mais favorecidos e sim daquela faixa bem próxima à base da pirâmide, bem longe do topo. Assim, voltando ao raciocínio inicial, é compreensível que os cidadãos vejam e sintam o planejamento municipal e desejem interferir ou não, segundo situações por eles vivenciadas ao longo da vida, tais como grau de instrução e de informação; meio (no nível micro, local) em que vivem; educação vivenciada em casa e nas instituições de ensino, inclusive e marcantemente de caráter bíblico ou religioso, como queiram; vocação ou não para o exercício da cidadania, que por sua vez é influenciado pelos fatores acima destacados, entre outros.

Uma dimensão do tema que não pode ser esquecida é que os gestores públicos do planejamento nos três níveis federativos, especialmente o municipal não têm, ao longo da história, se empenhado em popularizar esta área de extrema importância do desenvolvimento econômico-social, ou por indiferença ou por conveniência, ou ainda por falta de compromisso, entre outras razões. O planejamento aqui é o foco da narrativa, por se tratar de um instrumento de fundamental importância, sem o qual não existe perspectiva de êxito em qualquer empreitada a que nos propusermos.

Se lembrarmos que entre as finalidades institucionais dessa secretaria estão o planejamento estratégico, através da materialização dos instrumentos de ação governamentais como o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA e que é imprescindível a formulação e implementação da política municipal de geração de trabalho e renda, bem como o desenvolvimento da produção industrial e agrícola e o desenvolvimento, coordenação e aprimoramento dos programas de capacitação dos recursos humanos da administração pública, além de um largo campo de atribuições que caberia destacar em um outro momento. Assim seria possível abrir a percepção da importância de uma secretaria municipal de planejamento. Além da necessidade da construção do Plano de Desenvolvimento Municipal Sustentável – PDMS, vale ressaltar a responsabilidade direta dessa secretaria, buscando ação conjunta com as coirmãs municipais na fiscalização do cumprimento das normas e diretrizes inerentes às leis que compõem o Plano Diretor do Município, documento este que deve ser atualizado periodicamente, sempre com o envolvimento da comunidade, por meio da participação popular. Para melhor entender a imprescindibilidade do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município, basta ressaltar que ele é um instrumento legal, normativo orientador, disciplinador e avaliativo não só do crescimento, mas idem do desenvolvimento da unidade federativa municipal, com vistas ao bem estar de seus habitantes.

Quanto às estratégias de incentivo a criação e instalação de empresas e programas que favoreçam o desenvolvimento do município, na nossa gestão à frente da SEMP, implantamos em parceria com o SEBRAE o programa REDESIM, que desburocratiza a atuação das micro e pequenas empresas e reduz a sua carga de impostos, o que é compensado pela criação e consolidação de mais empresas e o consequente aumento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, em 50% ou mais, em muitos casos. Outra medida já efetivada nessa linha de ação pela SEMP: criamos em conjunto com a secretaria municipal de agricultura pecuária e pesca – SEAP e ministério da agricultura pecuária e abastecimento – MAPA o programa “O Campo na Classe Média”, com o projeto “De Porteira a Porteira”, em que a SEAP vai cadastrar cerca de 1.200 produtores rurais e a prefeitura vai receber desta instituição federal R$ 60,00 por agricultor cadastrado, recurso que será aplicado em benefício da melhoria do processo produtivo desses produtores. É a primeira vez que se tem notícia de arrecadação e aumento da receita oriunda dessa atividade que compõe a multiplicidade da administração municipal através da secretaria de agricultura. Para dar melhor acabamento à compreensão da importância da secretaria de planejamento, destacamos objetivos específicos para facilitar o bom entendimento do objetivo geral, cabe dizer que ela se ocupa, de forma contundente, do estabelecimento de estratégias, visando à implantação de empreendimentos no município, que possibilitem a produção de materiais e serviços apropriados às demandas da indústria e comércio locais.

Um fato inovador em função do qual a SEMP – Pedreiras vai sair na frente diz respeito a recente iniciativa do governo federal no sentido de legalizar a situação da prestação de serviços domésticos por essa categoria de trabalhadoras, exigindo das famílias beneficiárias (patrões) desses serviços a assinatura da Carteira do Trabalho e Previdência Social – CTPS e decorrente cumprimento de todas as obrigações trabalhistas por parte dos patrões. O governo ainda não fala _ pode ser só uma questão de tempo _ em um dos requisitos exigíveis e indispensáveis para a empregada doméstica, que é a capacitação para o exercício da atividade. Hoje tal fato ocorre de forma normal ou satisfatória apenas nas capitais, sobretudo nas grandes, entre as famílias empregadoras das classes média alta e alta. No entanto, como todo pagamento de prestação de serviços deve ter concomitantemente, da outra parte, oferta de um bom ou pelo menos razoável serviço, é nesse ponto que a SEMP, confirmando e fortalecendo fatores existentes considerados na estratégia do PPA 2014 a 2017, no setor de serviços, já está imbuído do interesse convertido em atitude, no sentido de identificar meios e criar mecanismos legais pelos quais sejam viabilizadas condições necessárias e adequadas a elaboração e efetivação de um processo de capacitação de empregadas domésticas, a fim de que não só recebam todos os benefícios advindos da CTPS assinada, mas possam ofertar aos empregadores bons serviços. Trata-se de uma questão de justiça, tanto para um lado quanto para o outro. Isso poderá acionar, de forma alvissareira, na área da prestação de serviços, a economia e os benefícios sociais em Pedreiras e região, não deixando em destaque, como objetivo maior, a arrecadação de impostos daí resultantes, pelo governo federal.

Outrossim é dever da SEMP não só ter conhecimento, mas assessorar na elaboração, na execução e também participar do PPA, da LDO e da LOA regularmente, de todas as secretarias e órgãos municipais, para viabilizar as propostas e o alcance dos resultados preconizados nos planos, programas, ações, projetos e atividades governamentais do município.

Finalmente, essas considerações apontam para o fato de que somos cônscio do nosso papel a desempenhar como secretário municipal de planejamento de Pedreiras e, invocando a participação de todos, da forma possível, vamos continuar tentando fazer o melhor por esta boa terra.

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*Secretário de Planejamento de Pedreiras, Pós Graduado em Planejamento do Desenvolvimento Municipal Sustentável pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura – IICA e Universidade Estadual do Maranhão – UEMA. 

Pedreiras, 22 de dezembro de 2015