Neste ano, serão escolhidos os defensores dos direitos das crianças e dos adolescentes. No dia 4 de outubro, habitantes de municípios de todo o país terão a oportunidade de participar das eleições para o Conselho Tutelar.
Todos os eleitores habilitados podem votar — diferentemente das eleições gerais, o voto não é obrigatório. Até o dia 30, eleitores que mudaram de endereço e quiserem participar do pleito deverão procurar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O mesmo prazo vale para quem ainda não fez o título de eleitor.
Uma escolha importante
De acordo com o promotor da Infância e Juventude, o Conselho Tutelar é o órgão responsável pelo primeiro atendimento à criança e ao adolescente. Daí a importância da escolha de pessoas qualificadas.
É um órgão da sociedade cuidando da sociedade. É preciso conhecer a doutrina e o Eca (Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1990), ter desprendimento para atender as crianças e uma boa articulação institucional com outros órgãos.
Como será a escolha
- Os candidatos a conselheiro tutelar precisam comprovar idoneidade moral e ter idade superior a 21 anos.
- Devem morar na cidade há, no mínimo, dois anos e comprovar residência ou exercício de atividade na área do Conselho Tutelar ao qual se habilitam.
- Também é preciso ter ensino médio completo e comprovar trabalho na defesa dos direitos humanos e na proteção à vida de crianças e adolescentes, por, no mínimo, dois anos.
- Os candidatos devem comprovar participação em cursos, seminários ou jornadas de estudos, cujo objeto tenha sido o Eca, e serem aprovados na prova de conhecimentos.
Quem pode votar
- Poderão votar eleitores do município que tiverem mais de 16 anos e estiverem com a situação regular no Tribunal Regional Eleitoral.
- No dia da eleição, não será permitido propaganda eleitoral que implique grave perturbação à ordem, aliciamento de eleitores por meios insidiosos ou propaganda enganosa.
- Em caso de descumprimento, a candidatura será cassada e os votos não serão computados por ocasião da apuração.
LOCAIS DE VOTAÇÃO EM PEDREIRAS
A Comissão Organizadora do Processo Unificado para as Eleições do Conselho Tutelar em Pedreiras-MA. Convoca os eleitores maiores de 16 anos, para exercer a sua cidadania e votar no dia 04/10/2015, das 8:00 às 17:0h em um dos nossos quinze candidatos ao Conselho Tutelar.
Locais de votação:
- Correia de Araújo;
- Jardim de Infância Branca de Neve;
- Oscar Galvão;
- CRESMAM;
- Escola Wilna Bezerra no Diogo;
- Escola Carlos Martins;
- Escola Palmeirinha;
- Escola Professor Ernildo Engenho;
- Povoado Trindade;
- Pau D'arco;
- Pau D'arco;
- Alto de Areia;
- Marianópolis;
- Marianópolis;
- Sítio Novo;
=Morada Nova.
=Morada Nova.
Informa: Francisco Rogério Sousa (Presidente da Comissão)
Isso é muito bom, temos que ter defensores de nossas crianças e colocar esses lixos pedófilos na cadeia.
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