Governador Flávio Dino assina projeto de municipalização do Procon
Dezesseis novas unidades do Procon serão instaladas nos municípios maranhenses e sete postos passarão por processo de reestruturação física. O anúncio do projeto de municipalização do órgão foi feito na manhã desta quinta-feira (26), por meio da assinatura do termo de cooperação técnica entre o Governo do Estado e as prefeituras maranhenses. O projeto segue diretriz do governador Flávio Dino, com o intuito de estabelecer um intercâmbio de informações entre órgãos oficiais e aprimorar o atendimento ao consumidor.
O objetivo do termo de cooperação é ampliar o atendimento ao consumidor por intermédio dos serviços de orientação, atendimentos prestados e fiscalização. Com a expansão das unidades de atendimento do Procon, o órgão adquire a municipalização de serviços e garante melhor assistência ao cidadão.
Para o governador Flávio Dino o equilíbrio nas relações de consumo deve ser preservado para que haja o respeito entre os fornecedores de serviços e os clientes. “A municipalização do Procon permitirá uma relação saudável e evitará transtornos como a desassistência de serviços e falha na comunicação”, disse o governador.
De acordo com o diretor do Procon-MA, Duarte Júnior, a participação dos municípios é fundamental para sua execução do projeto, pois além de sediarem as unidades, participarão do processo de implantação. Os municípios fornecerão estrutura física predial e corpo de funcionários, enquanto o Estado fornecerá equipamentos para as novas unidades e suporte gerencial técnico e funcional. “É de suma importância este convênio porque busca a defesa do consumidor e essa é uma diretriz do governador Flávio Dino. Vamos defender o direito de todos os consumidores.”, garantiu Duarte Jr.
O secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, destacou a preocupação do governo em estabelecer uma relação saudável de consumo. “O objetivo do convênio é levar informação ao consumidor de forma que ele compreenda os seus direitos e deveres na relação de consumo que irá manter”, disse o secretário.
Unidades do Procon
O processo de municipalização do Procon iniciará com a capacitação dos servidores que atuarão nas unidades. A sede do Procon, localizada da na Rua do Egito, receberá equipes que serão treinadas para atender da melhor forma o consumidor.
Os municípios de São João dos Patos, Bacabal, Presidente Dutra, Codó, Açailândia, Itapecuru, Santa Luzia, Barreirinhas, Pinheiro, Santa Inês, Timon e Estreito serão contemplados com as novas unidades eBalsas, Caxias, Imperatriz, Pedreiras e São Luís (Sede, Unidade Viva-Cidadão Praia Grande e Viva-Cidadão João Paulo) receberão reforço estrutural.
Benefícios
Com o Projeto de Municipalização do Procon-MA, os consumidores serão beneficiados com a prevenção de conflitos nas relações de consumo; a proteção e defesa dos consumidores, individual e coletivamente, por meio de atendimento e fiscalização; educação para o consumo, informando e conscientizando toda a população;a promoção da harmonia nas relações de consumo, além de auxilio aos fornecedores para a melhor prestação de seus serviços, por meio da atenção à legislação e atendimentos para a realização de reclamação e solução de demandas de consumo.
Para o diretor doProcon, a iniciativa facilitará no contato entre o órgão e os consumidores. “Nos dias atuais, em que o consumo está diretamente relacionado à cidadania, a relevância de um projeto de municipalização do Procon se destaca, haja vista que a implantação destas dezesseis novas unidades e reestruturação das sete já existentes auxilia os consumidores na identificação de seus direitos e, consequentemente, vigilância dos mesmos, no bojo das relações de consumo, conforme orientações do governador Flávio Dino em levar os serviços de proteção ao consumidor a todas as regiões do estado”, afirmou Duarte Júnior.
Destaque
O projeto maranhense foi eleito o melhor do país pela Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça, devido ao mapeamento prévio da realidade do estado e dos municípios, que foi realizado antes mesmo da abertura do Edital de Chamada Pública.
A gestora de orientação do Procon-MA, Rayana Arraes, explicou que a partir do reconhecimento da necessidade de desconcentração, o órgão realizou uma pesquisa minuciosa para identificar uma lista de municípios prioritários, para diante da escassez de recursos, otimizar os mesmos em prol da população.
“Assim, quando surgiu a oportunidade de realizar convênio com o governo federal, até mesmo o plano de trabalho já estava formulado, denotando todos os critérios utilizados para eleição dos municípios, elementos apontadores das avaliações de monitoramento da execução e indícios de sustentabilidade do projeto, além, é claro, da explicação clara da relevância do Projeto para a população do estado”, pontou.
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