COLUNA AR-15 | Legislativo em transe

O meio político pedreirense se agitou nos últimos dias com a revelação da intenção do Presidente da Câmara de Vereadores, Robson Rios, de antecipar sua sucessão, trazendo para o início de março a eleição da Mesa Diretora do legislativo local para o segundo biênio da legislatura.

Vários municípios já usaram desse artifício – a capital maranhense, por exemplo. E quando isso ocorre é sempre por um motivo ou outro: ou para servir a alguma conveniência do governo ou a do próprio Chefe do Legislativo que quer se reeleger. Em quaisquer das situações, por casuísmo, a coletividade sai perdendo.

Para que se concretize a intenção do presidente, emendas modificativas terão que alterar o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município, respectivamente, em seu artigo 22, parágrafo 5º e artigo 8, que prevêem a eleição somente para 15 de dezembro. E para tanto Robson Rios terá que demonstrar grande habilidade política para articular duas situações: primeiro, a antecipação com a aprovação das emendas em dois turnos de votação; segundo, ser escolhido sucessor de si próprio na primeira cadeira do Palácio Municipal Vicente Benigno.

E pelo que tenho observado, não está sendo e não será fácil para o Presidente em seu intento. Há muitos interesses em jogo e outros pretensos candidatos a sua cadeira. E a situação da forma que está, pelo que já vi e vivi em minha experiência política, a pretensão atual de Robson pode comprometer seu interesse de reeleição, em se considerando a forma aparentemente autoritária e excludente de alguns de seus pares, pela forma e dinâmica de condução do processo que ele vem dando, inclusive à revelia da opinião e participação do Chefe do Executivo e dos principais expoentes do governo. 

Fui vereador e presidente da Câmara duas vezes. Já vivi esse processo por dentro e intensamente na própria pele. É um torvelinho de instabilidade de conjuntura, conflitos, fortes emoções e jogos de interesses assustadores. Tem que ter muita fibra, determinação, estômago, paciência e habilidade política para sobreviver a esse processo todo.

E em época de crise de credibilidade nas instituições como estamos vivendo atualmente, seria salutar evitar essa polêmica agora. É tão crítica a situação, que estamos em tempos de população querer fazer justiça com as próprias mãos por falta de fé nos poderes constituídos. A Câmara Municipal de Zé Doca, por exemplo, foi invadida nessa semana por revolta de populares com a atuação dos vereadores. Dos poderes constituídos, o legislativo é o mais decadente na credibilidade popular. E apesar da imensa importância do vereador, este pára-choque da classe política é o mais desacreditado e desvalorizado dentre todos os agentes políticos. Uma pesquisa da União de Vereadores do Brasil-UVB realizada em várias cidades brasileiras de pequeno e médio porte, perguntou à população que repartição que gostaria que fosse fechada, se a Câmara Municipal ou a quitanda da esquina. E mais de 70% dos pesquisados responderam que preferiam que fosse fechada a Câmara.

Essa composição atual do legislativo municipal tem um aspecto muito positivo, pois é a Câmara de mais elementos jovens que já tivemos. E juventude é sempre sinal de garra, mudança e esperança. Mas essa Câmara também tem um aspecto extremamente negativo. É a Câmara de “vereadores de donos”. Há dois irmãos de vereadores, um empresário e um político, que têm posse sobre esses mandatos; um deputado também tem dois; uma sogra tem um; um cunhado tem outro; outros dois empresários têm mais dois; e um suplente em exercício tem na mãe a dona de seu mandato... E assim vai... Ninguém mais nem questiona a independência do Legislativo frente ao Executivo, mas a independência do vereador em relação ao seu “dono”.

Sendo assim, para saber se vai mesmo haver ou não antecipação da eleição e quem deverá ser o próximo presidente, Robson Rios não deve conversar obrigatoriamente com seus pares ou com o prefeito, mas é com Raimundo Louro, Dona Aldenora Veloso, Neto da SP, Rogério Medeiros, Edmilson Filho, Paul Getty, Werneck Leite, Fátima Lemos, que “têm mandato e voto na Câmara” e não compõem nem o cenário de maioria simples dos votos, mas de maioria absoluta, superior a dois terços, quantidade suficiente para quaisquer atos dentro dos amplos poderes do legislativo. 

E tenho dito!

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Allan Roberto Costa Silva, médico, ex-Presidente da Câmara Municipal de Pedreiras, membro da Academia Pedreirense de Letras e da Associação de Poetas e Escritores de Pedreiras-APOESP. E-mail: arcs.rob@hotmail.com e allanrcs@bol.com.br