MINISTÉRIO PÚBLICO EM AÇÃO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRAS

Por: Joaquim Filho

Já passou o tempo em que questões de natureza jurídica, ou seja, problemas relacionados à Justiça, o cidadão não tinha acesso às informações e, com isso, vivia desinformado de tudo que estava se passando nas Comarcas, nas Promotorias de Justiça ou mesmo numa Delegacia de Polícia de qualquer cidade do Brasil.

Com o advento da informática onde tudo hoje pode ser encontrado na internet, no sentido de deixar as pessoas bem informadas dos problemas, das questões e de tudo que anda fazendo o Ministério Público, em defesa dos cidadãos e das cidadãs, é que ficou mais fácil acompanhar, arguir e reivindicar de forma democrática e transparente, afinal, os Promotores e Promotoras de Justiça estão a serviço da defesa do povo e da manutenção da cidadania com justiça e mais qualidade de vida.

Mas o que é realmente o Ministério Público? Para que serve? Quais as suas funções? Você já se pegou fazendo esses questionamentos  É preciso que você saiba para poder ter consciência da sua real existência e mesmo ter a autonomia de fazer as suas cobranças caso o mesmo não venha desenvolvendo suas funções a contento.

Segundo o site do Conselho Nacional do Ministério Público, o mesmo “é um órgão de Estado que atua na defesa da ordem jurídica e fiscaliza o cumprimento da lei no Brasil. Na Constituição de 1988, o Ministério Público está incluído nas funções essenciais à justiça e não possui vinculação funcional a qualquer dos poderes do Estado.”

O site ainda discorre as informações que “o Ministério Público é independente e autônomo, tem orçamento, carreira e administração próprios. Considerado o fiscal das leis, o órgão atua como defensor do povo. É papel do Ministério Público defender o patrimônio nacional, o patrimônio público social. O que inclui o patrimônio cultural, o meio ambiente, os direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, a família, a criança, o adolescente e o idoso. Atua também na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis e no controle externo da atividade policial. Desta forma, o órgão trata da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação. Os membros do Ministério Público têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo.
A organização do MP no Brasil está dividida entre o Ministério Público da União (MPU) e o Ministério Público dos Estados (MPE). O MPU compreende os ramos: Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).”

COMO SABER SE O MINISTÉRIO PÚBLICO DA SUA CIDADE ESTÁ SENDO ATUANTE, isso é muito fácil; pois, no que se refere às Promotorias de Justiça de Pedreiras, as informações sobre o trabalho das nossas Promotoras de Justiça também estão à disposição da comunidade local de forma precisa e transparente e, doravante, em parceria com o blog Pedras Verdes passaremos a acompanhar passo a passo o trabalho das Promotoras e divulgá-los aos nossos internautas.

Recentemente, esse blog, a convite das Promotoras de Justiça Sandra Soares de Pontes e Lana Cistina Barros Pessoa esteve realizando uma visita à Promotoria de Pedreiras e, dentre vários assuntos abordados nessa reunião, o desejo de tornar público através do blog, as ações civis públicas fora assunto em pauta onde com a colaboração informativa da Promotora Lana Cristina, já dispomos de várias ações civis, que de forma paulatina serão todas publicadas por nós.

Nosso próximo passo, em breve, será estudar com muita cautela essas ações civis públicas que foram encaminhadas pela Promotora Lana Cristina e publicá-las aqui no blog. Aguarde!

http://www.cnmp.gov.br/portal