COLUNA AR-15 | Triste realidade

Dr. Allan Roberto

Já que começamos a falar da função do vereador há uns dias atrás, acho que vale a pena discorrer mais sobre esse assunto. Analisando os fatos políticos de nossa região, nos deparamos com uma realidade política temerária: a subserviência dos poderes legislativos municipais aos chefes de executivo de plantão no momento. Quando a Constituição Federal impõe o papel dos legislativos, dá ao vereador a função de fiscalizar os atos do poder executivo e legislar (fazer leis, normas e regras que organizam a sociedade, estabelecem garantias e direitos e impõem obrigações, com as devidas previsões de punições para os desrespeitos que acaso possam ocorrer ao estabelecido). A mesma Constituição recomenda harmonia entre os poderes.

Esse papel legiferante normalmente é limitado pelo próprio desconhecimento do vereador da função que tem; e como ex-vereador que sou, reconheço também que pela escassez de recursos, falta assessoria técnica nas Câmara Municipais para prover o vereador dos conhecimentos necessários para legislar. Mas, a falta de vontade e compromisso com as obrigações da função fala mais alto, pois há como driblar essas limitações; por experiência própria posso afirmar isso. Já o papel fiscalizador, esse sim é que é o problema, pois na atual realidade tudo conspira e se une para que essa função exponencial seja omitida e assim se configura o pior dos crimes de responsabilidade da edilidade.

O vereador é o pára-choque da classe política. Os prefeitos, os deputados, os senadores e os governadores são quase inacessíveis à abordagem popular por razões inerentes às funções que exercem, mas o vereador não pode nem tem como se esconder do povo e é abordado e cobrado a todo o momento para fazer de tudo, desde pagar a dose de cachaça no boteco da esquina até construir a ponte que falta no bairro ou povoado. E muito do que se cobra dele não é de sua obrigação, mas do prefeito. E o vereador consome o seu mandato em realizar favores e mais favores que exigem muito dinheiro e, condicionando esses favores ao voto, imagina assim se viabilizar para a reeleição. E como o executivo tem mais recursos, precisa da ajuda do prefeito para custear esses favores, empregar seus apanigüados e receber e oferecer outras benesses mais. Portanto, precisa ser aliado do prefeito e termina se cegando ao que deveria ver e apontar como erro e se omite completamente de seu papel fiscalizador. Juntando tudo isso com a má fé de alguns chefes de executivo, está formada a circunstância perfeita de conivência e omissão para acontecer toda espécie possível de crime na gestão pública, com a população saindo sempre como a maior prejudicada.

Assim, a harmonia entre os poderes recomendada pela Constituição Federal transforma-se em submissão. Legislativos de cócoras perante os executivos, câmaras de joelhos perante as prefeituras e vereadores curvados diante dos prefeitos a mendigar migalhas. De grande e principal espaço para o debate, discussão e solução dos problemas da sociedade, as Câmaras Municipais hoje não passam, em sua maioria, de meros órgãos cartoriais homologadores da vontade dos chefes dos executivos municipais. Lamentável.

Mesmo sendo o pára-choque da classe política, o vereador é dessa classe a categoria mais desvalorizada. Só tem mesmo valor e é lembrado pelos detentores de cargos eletivos mais elevados quando é para eleger os deputados. Aí, sim, o vereador vale ouro, pois se transforma em verdadeiro cabo eleitoral de luxo. De tanto precisar do prefeito, torna-se enfadonho e chato ao alcaide e aos seus auxiliares diretos e com isso perde valor e respeito, pois a dependência vai se avolumando e ele fica refém das migalhas do executivo. Soma-se a isso uma dificuldade enorme de união e organização da categoria para a defesa de seus interesses políticos de elevada estatura e valorização de seu papel. E tudo isso resulta e justifica a atual situação de desmoralização da função e da figura do vereador, que é um elemento importantíssimo e exponencial da classe política. 

A situação é tão grave que uma pesquisa realizada pela União de Vereadores do Brasil - UVB em várias cidades brasileiras de pequeno e médio porte, perguntou à população que repartição preferia que fosse fechada, se a Câmara Municipal ou a quitanda da esquina. E mais de setenta por cento da população pesquisada preferiu que fosse fechada a Câmara de Vereadores.

Mas de quem é a culpa? Será que só o vereador é culpado dessa situação? Imagino que não somente ele. A população é a principal responsável, pois a composição de cada Câmara Municipal é a expressão exata da população que representa, e analisando desta forma se conclui que se existem maus vereadores é porque existem maus eleitores. O povo é que tem que escolher com mais cuidado os seus representantes, já que nas Assembléias Legislativas e no Congresso Nacional não é tão diferente. Tem que acabar com essa história do povo eleger candidato que quer somente ter um bom salário sem dar expediente e garantir um status que lhe possibilite barganhar vantagens pessoais em troca da omissão de sua função principal.

Portanto, nossa gente tem que escolher melhor entre os três tipos de vereadores existentes, que são o vereador, o variador e o viriador. O primeiro é aquele que legisla e fiscaliza com responsabilidade e independência; o segundo é aquele que varia politicamente de um lado para o outro conforme sua conveniência pessoal e política do momento e o terceiro tipo é aquele que não desgruda da virilha do prefeito.

Allan Roberto Costa Silva, médico, ex-presidente da Câmara Municipal de Pedreiras, membro da Academia Pedreirense de Letras e da Associação de Poetas e Escritores de Pedreiras. E-mails: arcs.rob@hotmail.com e/ou allanrcs@bol.com.br