Os rios Mearim e Munim receberam na ultima quarta-feira (06), um importante reforço na luta contra a preservação de duas das principais bacias hidrográficas do estado. A Assembléia Legislativa aprovou requerimento de autoria do deputado Raimundo Louro (PR) que pede urgência para votação do projeto de lei, que cria o Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios.
No ultimo dia 16 de outubro foi realizada uma expedição reunindo representantes do Ministério Público, Judiciário, sociedade civil, empresários e secretários municipais de Meio Ambiente onde foi constatado o elevado nível de degradação do Mearim.
Além de lixo, embarcações irregulares e até mesmo retirada ilegal de areia foram alguns dos flagrantes durante a ação. Para Raimundo Louro, o Comitê de Bacias chegou em um bom momento uma vez que no próximo dia 10 será comemorado o Dia do Rio Mearim.
“Precisamos atuar no combate para que nossos mananciais não cheguem a secar em virtude do desmatamento. A aprovação do projeto sela uma luta que vem sendo empreendida desde o mês de março deste ano envolvendo cerca de 83 municípios na realização de audiências públicas tanto em São Luís quanto em Pedreiras”, fala.
Agora, detalha o parlamentar, “depois de mais de oito meses estamos concretizando a criação de uma ferramenta que deverá atuar diretamente no combate com ações fiscalizadoras e educativas”.
Comitê de Bacias Hidrográficas
Os comitês são órgãos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional do Gerenciamento dos Recursos Hídricos, que existem no Brasil desde 1988. Entre as suas principais atribuições debate das questões relacionadas a recursos hídricos, acompanhar as execuções do plano de recursos hídricos da Bacia, estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso dos recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.
.jpg)
