Por Joaquim Filho
Ontem por volta das 16h15, na sala de reunião da Promotoria Pública de Pedreiras, com a coordenação da Promotora de Justiça Sandra Pontes e uma participação de algumas lidernças de entidades civis, aconteceu uma reunião para traçar metas, ideias e sugestões para o Ato Público contra a PEC-37, que acontecerá aqui na cidade de Pedreiras, no dia 09 de abril do corrente, com início previsto para as 19h.
A reunião foi bastante proveitosa e provou que a população está sim, solidária com o Ministério Público de todo o Brasil, e esse ato tem como finalidade dizer não a uma lei que tem como proposta retroagir os direitos do povo brasileiro.
Entenda do que se trata esse ato Público:
Está em tramitação no Congresso Nacional a PEC-37/2011, que pretende retirar poderes investigatórios do Ministério Público (MP) e estabelecer que a investigação criminal seja atribuição exclusiva das polícias civil e federal.
A PEC representa um verdadeiro atentado ao estado democrático de direito. A PEC mencionada constitui inadmissível retrocesso no poder investigatório, instituído pela constituição da república ao Ministério Público para apuração de ilícitos com repercussão criminal.
Se a PEC for aprovada, o Ministério Público não poderá mais investigar fatos criminosos, como abusos de autoridade e tortura cometidos por policiais, crimes de corrupção e de “colarinho branco” cometidos por agentes Públicos. Também será impedido de investigar fraudes, abusos e desvio de dinheiro público, ficando assim na dependência da ação de policiais em investigar todos os crimes no país.
Portanto, é muito importante que o povo de Pedreiras e Trizidela do Vale deem a sua parcela de contribuição que será de suma importância para a manutenção e a garantia dos seus direitos.
O Ato Público se dará nesse dia 09/03 começando por Esperantinópolis, Igarapé Grande e encerrando em Pedreiras às 19 horas.
Já estão circulando em toda a cidade listas de abaixo-assinado, nas quais a pessoa que for contra essa PEC/37 que assine e coloque o seu CPF ou RG.
Participe! Essa luta também é nossa.
.jpg)
