Inamovibilidade, eis a questão?

Caros amigos do BLOG PEDRAS VERDES, passado as festividades carnavalescas, parece que agora sim, começou o ano e, já com o caldo fervendo e bem apimentado. O governo Totonho Chicote, que vem se encontrando nestes meses iniciais, está enfrentando uma oposição sorrateira que promete infernizar a vida do prefeito. Alguns no afã politiqueiro de atacar o incipiente chefe do executivo municipal se esquecem de esconder seus próprios rabos. Outros vem usando de expedientes bem maquiavélicos, já demonstrando o que pode acontecer no futuro. 

É certo que devemos participar da atual administração, apoiar, fiscalizar as ações, cobrar transparência e de forma mais extrema, podemos até fazer um levante e exigir nossos direitos. Agora, devemos ficar atentos quanto aos criadores de polêmica gratuita e sem fundamento, que tem o simples intuito de perturbar a sociedade. 

Correu em rede social na internet a seguinte nota:

“MOVIMENTO DE APOIO À PERMANÊNCIA DE DRA. Sandra Pontes NO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PEDREIRAS, NESTA TERÇA-FEIRA, ÀS 8:00H, NA PRAÇA DA SUCAM... ESTÃO QUERENDO CALAR NOSSA VOZ... VENHA E TRAGA SEU GRITO DE REVOLTA CONTRA ESSA DECISÃO!”

Algum tempo depois a promotora Sandra Pontes emite uma nota de esclarecimento:

“Esclarecimentos a Sociedade da Comarca de Pedreiras/MA.
Nos termos da Constituição Federal os membros do Ministério Público tem inamovibilidade e assim só poderão ser transferidos de suas Promotorias de Justiça de onde são titulares por promoção ou remoção por antiguidade ou merecimento, necessitando de ato voluntário de inscrição e que figurem na primeira quinta parte da lista. Sou a 82ª da lista de antiguidade da Entrância Intermediária e amo Pedreiras. Portanto, acho difícil alguém conseguir minha transferência desta Promotoria de Justiça. Luto e ajo pelo cumprimento da lei e pela realização da justiça. Doa em quem doer. Bom domingo a todos. De Pedreiras, 24 de fevereiro de 2013.”

Logo em Seguida o assessor especial da prefeitura de Pedreiras, Allan Roberto Costa Silva emitiu notas de esclarecimento:

NOTA 1:

“Esclarecimento a sociedade pedreirense - atenção!!!

“A manifestação que acontecerá na manhã da próxima terça-feira, 26/03, na praça da SUCAM, não se trata de nada referente a protestos pela manutenção da douta e competente promotora de justiça titular da 1ª vara da comarca de pedreiras nesta cidade. Até porque se fosse para tal trataria-se de algo inócuo, pois por previsão constitucional, promotores de justiça são inamovíveis, não podem ser transferidos nem por vontade do governador do estado, por ser o ministério público um órgão independente do judiciário e com autonomia administrativa e financeira.

Nota 2:

“Esclarecimento a sociedade pedreirense - atenção!!!
A manifestação tratar-se-á de um protesto contra um projeto de emenda constitucional - PEC - nº 37 de autoria do deputado federal maranhense Lourival Mendes, delegado civil de carreira, que prevê a extinção do direito do ministério público-MP fazer investigação criminal e exercer o controle externo sobre as polícias, que são atuais prerrogativas constitucionais do MP. Ora, isso esvaziaria quase completamente a função do MP como órgão defensor da sociedade - sua função maior e mais nobre. E deixaria a sociedade somente nas mãos das polícias, que na maioria das vezes sabemos ser corporativistas, abusadoras dos direitos humanos, corruptas e injustas. A manifestação é contra a famigerada PEC-37. Ela é o grande perigo. Você e sua família querem ficar à mercê “disso? Não usemos a manifestação para fazer politicagem! A promotora não corre nenhum risco de ser removida de pedreiras e não há nenhum interesse no atual governo municipal para tanto”.