Aconteceu nessa quarta-feira (28), na Câmara Municipal de Pedreiras, com início às 18h30, a Audiência Pública para apreciação da proposta orçamentária para 2013, que infelizmente, não teve o prazer de contar com a presença do Gestor atual, e nem do futuro Prefeito do Município de Pedreiras, assim como a sua equipe de transição de governo.
Quem esteve presente na Audiência foi a promotora de Justiça Sandra Pontes, que foi bem enfática, em afirmar a necessidade da presença da equipe da administração atual, como a de transição.
Os trabalhos de abertura foram feitos pelo Presidente da Câmara, Vereador Otacílio Tavares Fernandes, que fez a saudação aos presentes e explicou a finalidade da Audiência Pública.
Ainda dentro da sua fala, o Vereador Otacílio Fernandes falou que no seu próximo mandato (2013 a 2016), entrará com um projeto Lei, no qual o gestor que irá assumir, tenha a liberdade de alterar o Projeto Orçamentário vigente, em no máximo de 20% da sua totalidade, o contrário do que é hoje, que é de 80%.
Durante a Audiência Pública, um dos assuntos mais polêmicos abordos, foi sobre a questão do aumento salarial dos servidores públicos municipais, onde o questionamento foi, se iria acompanhar o aumento proporcional previsto em Lei, em relação ao aumento dos vereadores que já foi votado, podendo chegar a um percentual de 80%.
Segundo informação do Presidente da Câmara, Vereador Otacílio Fernandes, o aumento dos cargos do executivo (prefeito, vice, secretários e diretores), será votado dia 07 de dezembro do corrente.
Dr, Nilton Prazeres, assessor contábil da Prefeitura Municipal de Pedreiras fez uma bela explanação sobre o projeto orçamentário para 2013, no qual apresentou os anexos detalhando a movimentação financeira de cada secretaria, setores e recursos que chegam a um montante de 93.000.000,00 (noventa e três milhões de reais) anual.
Embora a Audiência Pública não tenha tido um grande público presente para discutir o orçamento para 2013, segundo o Presidente da Câmara foi uma das melhores já realizadas naquela Casa Legislativa.
Algumas personalidades da política local estavam presentes, as quais destacamos: Sandra Pontes, Promotora de Justiça; Aldenora Veloso, Presidente da FAESF; Ana Roberta, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedreiras; Francinete Braga, Movimento Negro; André Vinicius, Coordenador do Procon; Vereadores: Marcus Louro, Elias Bento, Everson Veloso, Serapião Louro, Paulinho da SP, Magnus Branquinho e Klebinho Branco.
Alguns funcionários públicos municipais que se fizeram presentes, argüiram no sentido de que fosse indexado o mesmo índice percentual de reajuste dos Secretários, de acordo com o artigo 55, parágrafo III, da Lei complementar 16/2008 que assegura esse benefício. Dessa forma, criaram uma comissão para atuar junto à votação, no dia 07.
Equipe Pedras Verdes
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Saiu a relação dos candidatos aprovados no concurso da Câmara Municipal de Pedreiras.
ResponderExcluirA falta da Comissão de Transição do governo Totonho foi uma ausência imperdoável. Talvez a presença nesse debate fosse uma das a
ResponderExcluirções mais importantes dos trabalhos dessa comissão, já que o próximo governo vai governar por esse orçamento. Lamentável. Mas a tempo de corrigir.
Allan Roberto