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O Candidato a Prefeito pela Coligação Agora é a Vez do Povo, Simplício Araújo, entrou com Oficio junto a Nona Zona Eleitoral solicitando a propaganda eleitoral na Televisão a partir do dia 21 de Agosto, embasado na Consulta 97-95 que fora formulada pelo Juiz Clésio Cunha, Ex-Titular da quinta zona eleitoral (Caxias), que deixou claro que Inexiste qualquer vedação legal expressa à exibição de propaganda eleitoral nos municípios onde não existam geradoras de televisão e é possível a geração de propaganda eleitoral nos municípios cuja sede esteja situada na Amazônia Legal, desde que suas respectivas retransmissoras disponham de capacidade técnica e que aponta Pedreiras como uma das cidades onde se permite a veiculação nas retransmissoras existentes.
Confira abaixo o teor do Oficio:
Ao Ilustríssimo Juiz Eleitoral da Nona Zona – Pedreiras,Ma
Exmo. Sr.Dr. Luís Carlos Licar Pereira
Caríssimo Senhor,
Considerando que sabemos da sua grande responsabilidade perante o pleito eleitoral de 2012 em nossa cidade e do zelo pelo qual tem primado suas decisões e encaminhamentos, todos sempre voltados ao equilíbrio da disputa e obediência as normas eleitorais em vigor;
Considerando que, na cidade de Pedreiras, conforme documento em anexo, nenhuma das empresas de televisão poderia gerar programas locais em virtude da sua situação perante a ANATEL, mas, no entanto, TODAS possuem grade de programação local, o que tem permitido aos proprietários das mesmas (a maioria políticos) a ampla divulgação de suas pessoas e de seus projetos ou pretensões politicas;
Considerando que a cada dia se tornam mais onerosas e menos atrativas as campanhas politicas em todo o país, sendo que alguns candidatos utilizam de todo e qualquer artificio para atrair a atenção do eleitor, o que muitas vezes promove a poluição sonora e visual da cidade, desagradando boa parte dos Pedreirenses e que a propaganda eleitoral no Rádio e na Tv é uma forma de atingir um maior numero de pessoas de forma menos agressiva, dando mais condições aos eleitores de comparar os postulantes a cargos públicos;
Considerando que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em resposta à consulta n.º 97-95 formulada pelo juiz Clésio Cunha, ex-titular da 5ª zona eleitoral (Caxias), deixou claro que “Inexiste qualquer vedação legal expressa à exibição de propaganda eleitoral nos municípios onde não existam geradoras de televisão e é possível a geração de propaganda eleitoral nos municípios cuja sede esteja situada na Amazônia Legal, desde que suas respectivas retransmissoras disponham de capacidade técnica.”.
Considerando portanto que, todas as emissoras de Pedreiras possuem CAPACIDADE TECNICA suficiente para gerar programas locais, o que demonstra claramente a capacidade para simplesmente reproduzir nos horários indicados pela justiça eleitoral a PROPAGANDA ELEITORAL NA TELEVISÃO.
Vimos por meio deste Oficio, solicitar de Vossa Senhoria que seja garantido o nosso direito de utilizar os canais disponíveis na cidade para tal fim, assim como também seja comunicado aos demais canais existentes na cidade da obrigação de retransmitir.
Reforçamos o pedido colocando que, muitos já utilizam de forma ilegal os canais se promovendo ou promovendo seus candidatos nos últimos anos e que chegada a hora do debate e da divulgação de propostas seria de grande prejuízo aos candidatos não possuidores de Canais de Tvs e aos eleitores a proibição de utilizar os meios televisivos para a campanha eleitoral de 2012.
Solicitamos respeitosamente também que seja montado urgente o plano de mídia de cada coligação, ou apenas das coligações que não pretendem abrir mão do direito de utilizar os canais, como é o nosso caso, para que possamos assim planejar com eficiência nossas veiculações.
Certos de sua compreensão e atendimento ao nosso pleito, reiteramos votos de estima e apreço, nos colocando sempre à sua disposição para que o pleito coordenado por Vossa Senhoria obtenha o maior êxito.
Pedreiras, 30 de Julho de 2012.
Marcilio Lira Ximenes
Representante da Coligação AGORA É A VEZ DO POVO
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