SAÚDE PEDREIRAS: EMENDA AQUI DESCOLA LÁ

Ontem (01/12) mais uma vez comparecemos a mais uma audiência pública promovida pela prefeitura de Pedreiras na Câmara de Vereadores. Não se pode reclamar que o governo não tenha feito e promovido este tipo de ação; porém, mais uma vez a população não compareceu como deveriam a platéia nesses encontros em representação à comunidade na sua maior parte é formada por conselheiros, funcionários públicos municipais, secretários de governos, alguns vereadores, curiosos e raramente aparece alguma entidade de caráter mais popular ou oposicionista. Notadamente, falta a efetiva participação do cidadão, daquele que tem maior interesse e faz mais uso dos recursos debatidos e deliberados nestes eventos. Falta discussão, proposta, crítica do cidadão que tanto tem a falar. Os espaços das audiências são para isso, falar, conversar, debater, não apenas ouvir ou concordar. Se faltarem argumentos ou conhecimentos técnicos para decidir sobre os assuntos, obrigatoriamente tem-se que dispor um profissional que explique e faça com que entendamos todos os detalhes sobre a discussão em pauta. 

A questão em discussão para aprovação era a PLOA 2012 – (Proposta de Lei Orçamentária Anual), que trata de uma experiência altamente democrática e participativa que possibilita os Municípios com até 50 mil habitantes apresentarem “Emendas de Iniciativa Popular”, de valores entre R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo do número de habitantes do Município, conforme descrito abaixo: 

A) Municípios com até 5.000 habitantes, R$ 300.000,00; 

B) Municípios de 5.001 até 10.000 habitantes, R$ 400.000,00; 

C) Municípios de 10.001 até 20.000 habitantes, R$ 500.000,00; 

D) Municípios de 20.001 até 50.000 habitantes, R$ 600.000,00. 

A definição da emenda deverá ser feita em Audiência Pública promovida conjuntamente pela Prefeitura e a Câmara de Vereadores, com ampla divulgação e participação social. Após definida a Emenda com a identificação da obra a ser financiada, a Prefeitura deverá preencher formulário modelo e enviar, juntamente com a Ata da Audiência, para Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A prefeitura até que fez sua parte, com uma ampla divulgação, somos testemunhas, agora, me chama atenção, relutância do povo em não participar desses fóruns como deveriam, pois vejam que Pedreiras vai ser contemplada com 600 mil reais para aplicar na saúde: 

• Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;
• Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;
• Implantação e Melhoria de Cisternas Públicos de Abastecimento de Água;
• Serviços de Atenção às Urgência e Emergências na Rede Hospitalar: implantação e implementação do Sistema Nacional de Atenção às Urgências.

Caso um município não escolha a área beneficiada até a data-limite, os recursos serão destinados a ação 8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.

É meus amigos ontem foi feito e votado tudo isso por quem estava lá, a maioria votou e aprovou a proposta da secretaria de saúde com algumas pequenas ressalvas e acréscimos na proposição final que em sua maioria foi para aquisição de equipamentos para diagnóstico de doenças: Ultrassom, Raio X, Aparelho para Hemograma e outros, além do faladíssimo banho-maria.

Na oportunidade o Vereador Robson Rios e o Vereador Magnus Branquinhos fizeram suas colocações e questionamentos e demonstraram preocupação com o serviço hospitalar que vem recebendo muitas críticas.

Também foi de destaque a apresentação das ações do secretário Ivaldo Lima para o ano de 2012, em outro ‘post’ vamos discutir essas ações.