Entendendo um pouco sobre os comitês de bacia:
Os comitês de bacias Hidrográficas são colegiados instituídos por Lei, no âmbito do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e dos Sistemas Estaduais.
Considerados a base da gestão participativa e integrada da água, têm papel deliberativo e são compostos por representantes do Poder Público, da sociedade civil e de usuários de água e podem ser oficialmente instalados em águas de domínio da União e dos Estados. Existem comitês federais e comitês de bacias de rios estaduais, definidos por sistemas e leis específicas.
Na região do médio Mearim, o Ministério Público em parceria com o governo do Estado e municípios, buscam mobilizar a sociedade civil para forma o primeiro Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim e do Maranhão.
O comitê também se faz necessário porque o Rio Mearim, que banha mais de 80 municípios, sofre com poluição e devastação das margens e ocupação irregular de suas terras.
Atualmente não existe nenhum comitê de bacia hidrográfica no Maranhão. No Ceará, por exemplo, cujos recursos hídricos são bem inferiores, existem 10.
Em outros municípios, já aconteceram suas reuniões. Pedreiras deve fechar o ciclo com chave de ouro.
É IMPORTANTE QUE TODA SOCIEDADE PARTICIPE.
LOCAL: AUDITÓRIO DA FAESF
HORÁRIO: 9:00 MANHÃ
DIA 30 DE SETEMBRO - SEXTA-FEIRA
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