Os decretos e Projetos de lei assinados pelo governador Flávio Dino


- Alienação da Casa de Veraneio do Calhau para investimentos em Saúde 
- Convocação e lotação de imediata de aprovados em concurso da Polícia Militar
- Criação do Comitê Gestor para um IDH mais justo;
- Criação do Conselho Empresarial do Maranhão;
- Realização de Auditoria no caso Constran;
- Criação da Força Estadual de Saúde;
- Promoção de Policiais Militares;
- Proibição de denominação de nomes de pessoas vivas em logradouros e prédios públicos sob o domínio ou gestão estadual;
- Autorização para representação judicial de membros das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela Procuradoria Geral do Estado em atos relacionados ao exercício da função;
- Instituição da Gratificação de Incentivo de Desempenho da Gestão Escolar;
- Processo democrático para escolha dos diretores das Escolas Públicas Estaduais;
- Instituição do Programa Mais Bolsa Família Estadual;
- Transição Republicana;
- Criação do Programa “Escola Digna”;
- Projeto de Lei prevendo a criação de regras para regulamentar o processo de transição de governo;
- Medida provisória, criando Secretarias de Estado da Agricultura Familiar;
- Medida provisória para criação da Secretaria de Transparência e Controle.

(Fonte: Blog Domingos Costa - http://www.domingoscosta.com.br)
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